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PL 4641/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ

Apresentação
11/02/2009

Ementa
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para cargos ou empregos efetivos da União, das autarquias, das fundações públicas federais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, a doadores voluntários de sangue.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2009 Apense-se à(ao) PL-3440/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 4641/2009 ( 4 )

  • PL 5971/2009
  • ,  PL 7001/2010 (2)
  • ,  PL 1927/2011 (1)
  • ,  PL 3897/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
19/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3440/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/09 PÁG 5480 COL 02. Inteiro teor
20/02/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3440/2008
15/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 337 COL 01. Inteiro teor
  • Desapensação automática deste do PL 3.440/2008 (que está apensado ao PL 3.641/2008, principal) em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
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