REC 243/2009 => PL 3829/1997
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Apensado ao REC 232/2008 => PL 3829/1997 - Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/02/2009
Ementa
Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei nº 3.829 de 1997, que dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/02/2009 | Apense-se à(ao) REC-232/2008 Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) REC-232/2008 Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|