Versões para impressão

PL 4526/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Abelardo Camarinha - PSB/SP

Apresentação
17/12/2008

Ementa
Altera Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.", para tratar das bulas dos medicamentos.

Dados Complementares:
Estabelece que as bulas deverão ser expressas, obrigatoriamente, em duas versões, sendo a primeira com texto claro e didático, destinada aos pacientes/usuários, e a segunda com informações técnicas e especiais, destinadas aos profissionais de medicina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/2009 Apense-se à(ao) PL-5504/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4526/2008 ( 8 )

  • PL 6927/2013
  • ,  PL 2471/2015 (6)
  • ,  PL 6625/2016
  • ,  PL 1020/2021 (4)
  • ,  PL 3255/2021 (3)
  • ,  PL 3787/2021 (1)
  • ,  PL 1904/2022
  • ,  PL 4201/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3806, de 2008, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 4.526, de 2008, com o Projeto de Lei n.º 4.139, de 2001.
28/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5504/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1824 COL 02. Inteiro teor
10/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3806/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 11/02/09 PÁG 3265 COL 01. Inteiro teor
18/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão