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MSC 976/2008 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 1673/2009

Origem: AV 1164/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/12/2008

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, os textos das Resoluções MSC 201(81), MSC 202 (81), MSC 204 (81), MSC 216 (82) e MSC 227(82), com Emendas aos Capítulos II-1, II-2, III, IV, V e XII,do Anexo da Convenção SOLAS e ao Protocolo-1988 da mesma Convenção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1673/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 976/2008, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, os textos das Resoluções MSC 201(81), MSC 202 (81), MSC 204 (81), MSC 216 (82) e MSC 227(82), com Emendas aos Capítulos II-1, II-2, III, IV, V e XII,do Anexo da Convenção SOLAS e ao Protocolo-1988 da mesma Convenção." Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1558 COL 01. Inteiro teor
04/02/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
19/03/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR)
30/06/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Francisco Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
15/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1673/2009.
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2009 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/07/2009 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões