Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 951/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  
  1 - Portaria nº 860, de 21 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arapoti, no município de Arapoti - PR;
  
  2 - Portaria nº 861, de 21 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Itapuã, no município de Viamão - RS;
  
  3 - Portaria nº 862, de 21 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Lajista Independente de Rádio, no município de Laje - BA;
  
  4 - Portaria nº 863, de 24 de dezembro de 2007 - Associação dos Moradores e Comunicadores do Capuan - AMCC, no município de Caucaia - CE;
  
  5 - Portaria nº 864, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Lagoa da Canoa, no município de Lagoa da Canoa - AL;
  
  6 - Portaria nº 866, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Cultural Educacional de Dom Eliseu - PA, no município de Dom Eliseu - PA;
  
  7 - Portaria nº 869, de 24 de dezembro de 2007 - Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASS, no município de Valença - RJ;
  
  8 - Portaria nº 870, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária dos Amigos do Jardim Alegre, no município de Jardim Alegre - PR;
  
  9 - Portaria nº 871, de 24 de dezembro de 2007 - Associação Comunitária Cultural e Artística de Cruzeiro do Iguaçu, no município de Cruzeiro do Iguaçu - PR;
  
  10 - Portaria nº 50, de 28 de fevereiro de 2008 - Associação Cultural e Social de Santa Helena de Minas, no município de Santa Helena de Minas - MG;
  
  11 - Portaria nº 51, de 28 de fevereiro de 2008 - Fundação Mariana Moreira Alves, no município de Triunfo - PB;
  
  12 - Portaria nº 117, de 20 de março de 2008 - Associação Comunitária Divino Pai Eterno, no município de Taipas do Tocantins - TO;
  
  13 - Portaria nº 118, de 20 de março de 2008 - Associação de Apoio a Juventude e ao Esporte de Santa Terezinha do Tocantins (AAJEST), no município de Santa Terezinha do Tocantins - TO;
  
  14 - Portaria nº 121, de 20 de março de 2008 - Associação Cultural Rádio Comunitária Sumaúma FM, no município de Ribamar Fiquene - MA;
  
  15 - Portaria nº 146, de 2 de abril de 2008 - Associação dos Radialistas de Sarzedo, no município de Sarzedo - MG;
  
  16 - Portaria nº 168, de 10 de abril de 2008 - Associação Cultural de Radiodifusão de São Pedro do Avaí, no município de Manhuaçu - Vila São Pedro do Avaí - MG;
  
  17 - Portaria nº 186, de 29 de abril de 2008 - Associação de Rádio Comunitária de Conceição do Canindé, no município de Conceição do Canindé - PI." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.