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PDC 1294/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 15/2014

Origem: TVR 729/2008


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
05/12/2008

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO DO PARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Bonito, Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 15/2014. DOU 20/01/14 PÁG 02 COL 03.
17/01/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 41/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2008

Plenário ( PLEN )

08/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2857 COL 01. Inteiro teor
05/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (DEM-PA)
30/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
28/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
20/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Valry Morais (PRP-PA)
10/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)
04/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
13/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/06/13, PÁG 24741 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2013).
27/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1316/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
01/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
10/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
08/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 232/13/PS-GSE.
17/01/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 15/2014. DOU 20/01/14 PÁG 02 COL 03.
  • Recebimento do Ofício nº 41/14(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
04/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas