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REQ 17/2001 PL482898 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adão Pretto - PT/RS

Apresentação
10/12/2001

Ementa
Convida os Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e, da Ciência e Tecnologia para, em reunião de audiência pública nesta Comissão Especial, prestarem informações e debaterem sobre os efeitos da execução da Lei nº 9.459/97 (Lei de Cultivares), em termos de concentração e desnacionalização do setor de sementes no Brasil, e de suas repercussões no controle da base técnica da agricultura bem como na dependência da pesquisa agrícola brasileira. Solicita ainda, sejam convidados os pesquisadores em recursos genéticos Ângela Cordeiro Walter Belik,(UNICAMP), John Wilkinson (CPDA/UFRJ), e David Hathaway.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/02/2002 COMISSÃO ESPECIAL - PL 4828/98 - PROD., COM. E FISCALIZAÇÃO SEMENTES ( PL482898 )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2001

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4828/98 - PROD., COM. E FISCALIZAÇÃO SEMENTES ( PL482898 )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Adão Pretto (PT-RS)
26/02/2002

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4828/98 - PROD., COM. E FISCALIZAÇÃO SEMENTES ( PL482898 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 26/02/2002 - 14h30

    Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/02/2002 - 15h00

    Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 15h00

    Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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