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PL 4429/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3089/2008 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Zarattini - PT/SP

Apresentação
02/12/2008

Ementa
Altera a tabela de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Dados Complementares:
Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física, aumentando o valor dos rendimentos isentos e criando uma nova faixa de tributação, com alíquota de 21(vinte e hum) por cento sobre os rendimentos; aumenta a alíquota do imposto de renda na fonte para 17 (dezesete) por cento, incidente sobre o pagamento dos juros sobre o capital próprio. Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 9.250, de 1995; 9.249, de 1995; e 11.482, de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/12/2008	Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/07/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/12/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
11/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59799 COL 02. Inteiro teor
08/05/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
28/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se (à)ao PL-7172/2010.
21/09/2016	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3089/2008
07/07/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
05/03/2024	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.