PAR 1 CCJC => PL 4586/1998
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Apresentação
06/12/2001
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, do PL-650/1999, do PL-771/1999, do PL-776/1999, do PL-836/1999, do PL-1001/1999, e do PL-1102/1999, apensados e dos substitutivos das Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Minas e Energia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado