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PL 4382/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Márcio França - PSB/SP

Apresentação
25/11/2008

Ementa
Dispõe sobre o regime de estoque mínimo para bens de consumo duráveis.

Dados Complementares:
Exige das empresas importadoras a manutenção da oferta de peças e acessórios mesmo após cessada a produção ou importação do produto e obriga as empresas montadoras e concessionárias de veículo automotor a fixar prazo de entrega. Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2008 Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 6033/2009 => PL 4382/2008, nos termos do artigo 104, c/c o art 114, inciso VII, ambos do RICD.
DCD de 22/12/09 PAG 72755 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio França (PSB-SP). Inteiro teor
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Apense-se à(ao) PL-3769/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59792 COL 01. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
17/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5877/2009 pelo Deputado Márcio França (PSB-SP) que requer a desapensação do PL n° 4.382/2008, que tramita conjuntamente ao PL n° 3.769/2004. Inteiro teor
04/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5877/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido de desapensação, tendo em vista as proposições apresentarem matérias correlatas, quais sejam, estabelecimento de prazos e especificações das condições de cumprimento das obrigações por parte dos fabricantes e importadores de peças e componentes retirados de fabricação, alterando, portanto, o art. 32, da Lei 8.072/90. Oficie-se. Publique-se".
09/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6033/2009, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que requer a retirada de tramitação do PL n° 4.382/2008. Inteiro teor
21/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6033/2009 => PL 4382/2008, nos termos do artigo 104, c/c o art 114, inciso VII, ambos do RICD.
    DCD de 22/12/09 PAG 72755 COL 02. Inteiro teor
22/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 274/09 à CDEIC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
24/12/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução à CCP
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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