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RIC 3492/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Cesar - DEM/PI

Apresentação
25/11/2008

Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre débitos de municípios afetados pela edição da Súmula Vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
DCD de 23/12/08 PÁG 62089 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
22/12/2008 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. DCD de 23/12/08 PÁG 62089 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI). Inteiro teor
15/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
    DCD de 23/12/08 PÁG 62089 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
22/12/2008

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. DCD de 23/12/08 PÁG 62089 COL 02. Inteiro teor
02/01/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3334/2009, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 03/01/2009 a 02/02/2009)
07/01/2009

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
03/02/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 36/MF, de 2/2/09, do Ministério da Fazenda
06/02/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 98/2009
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Sessões e Reuniões
  • 07/01/2009 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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