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PL 381/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Mosconi - PSDB/MG

Apresentação
23/03/1999

Ementa
Projeto de lei que elimina a vedação de opção pelo SIMPLES às empresas de propaganda e publicidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2000 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT, APRESENTADA AO PL. 4434/98, PRINCIPAL. DCD 24 08 00 PAG 45297 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS MOSCONI.
13/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 04 99 PAG 14996 COL 02. Inteiro teor
28/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMICA, INDUSTRIA E COMERCIO.
28/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
12/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P 87/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4434/98.
31/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 87/99 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4434/98. DCD 01 06 99 PAG 25331 COL 02.
23/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT, APRESENTADA AO PL. 4434/98, PRINCIPAL. DCD 24 08 00 PAG 45297 COL 01.
15/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 105/2000.
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