Versões para impressão

REQ 212/2008 CMADS Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rebecca Garcia - PP/AM

Apresentação
29/10/2008

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Portaria nº 1851/2006, do Ministério da Saúde, que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado, com adendo do Deputado Marcos Montes, incluindo os Srs. Mario Terra Filho, Professor da Faculdade de Medicina da USP; Adilson Conceição Santana, Diretor da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto; Milton Nascimento, Médico Ocupacional; e Mauro Chaiben, advogado e adendo do Dep. Edson Duarte, incluindo o Professor Renê Neto. Subscreveram o requerimento os Deputados Edson Duarte e Marcos Montes

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do REQ 212/2008 CMADS, pela Dep. Rebecca Garcia, que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Portaria nº 1851/2006, do Ministério da Saúde, que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham." Inteiro teor
05/11/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Marcos Montes (DEM-MG) e Dep. Rebecca Garcia (PP-AM).
  • Aprovado, com adendo do Deputado Marcos Montes, incluindo os Srs. Mario Terra Filho, Professor da Faculdade de Medicina da USP; Adilson Conceição Santana, Diretor da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto; Milton Nascimento, Médico Ocupacional; e Mauro Chaiben, advogado e adendo do Dep. Edson Duarte, incluindo o Professor Renê Neto. Subscreveram o requerimento os Deputados Edson Duarte e Marcos Montes
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 05/11/2008 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões