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PL 4047/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hugo Napoleão - PFL/PI

Apresentação
19/12/1997

Ementa
Altera a redação dos artigos 18 e 23 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre a sistemática de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/01/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 01 98 PAG 0266 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO NAPOLEÃO
08/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 01 98 PAG 0266 COL 01. Inteiro teor
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.
28/01/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
01/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
14/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
20/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. PL. 4047-A/97.
02/06/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
22/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP EDINHO BEZ.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/06/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP EDINHO BEZ.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 13 03 99.
22/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR DEP EDINHO BEZ PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E NO MERITO PELA REJEIÇÃO.
02/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
14/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4047-B/97). DCD 15 09 99 PAG 41627 COL 01.
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99. DCD 22 06 99 PAG 29325 COL 01.
02/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 01.
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