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MSC 708/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1023/2008

Origem: AV 835/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, as autorizações às entidades abaixo relacionadas, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria 614, de 6 de novembro de 2007 - INPACTO - Instituto de Promoção Artístico Cultural de Teófilo Otoni, no município de Teófilo Otoni - MG; 2 - Portaria 639, de 20 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE, no município de Santa Cruz Cabrália - BA; 3 - Portaria 650, de 21de novembro de 2007 - Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Pau D'Arco, Guaribas e Agostinho, no município de Araçagí - PB; 4- Portaria nº 795, de 20 de dezembro de 2007- Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição - ARCOM, no município de Conceição-PB; 5- Portaria nº 816, de 20 de dezembro de 2007- Associação Cultural Turuçu, no município de Turuçu-RS; 6- Portaria nº 155, de 4 de abril de 2008- Associação de Difusão Comunitária Paraíso FM, no município de Mascote-BA; 7- Portaria nº 331, de 11 de junho de 2008- Associação Comunitária de Curuçá, no município de Curuçá-PA; 8- Portaria nº 413, de 2 de julho de 2008- Associação dos Brigadistas de Sampaio- ABS, no muinicípio de Sampaio - TO; 9- Portaria nº 416, de 2 de julho de 2008- Associação Majorense de Rádio Difusão Comunitária, no município de Major Gercino-SC; 10- Portaria nº 417, de 2 de julho de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS, no município de Agudo-RS; 11- Portaria nº 418, de 2 de julho de 2008- Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Honório Serpa, no município de Honório Serpa-PR; 12- Portaria nº 426, de 8 de julho de 2008- Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sitio Olho D'Água, no município de Calçado-PE; 13- Portaria nº 427, de 9 de julho de 2008- Associação Comunitária de Nossa Senhora de Abadia, no município de Lagoa da Confusão-TO;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2008 Transformada em: TVR-1023/2008,TVR-1024/2008,TVR-1025/2008,TVR-1026/2008,TVR-1027/2008,TVR-1028/2008,TVR-1029/2008,TVR-1030/2008,TVR-1031/2008,TVR-1032/2008,TVR-1033/2008,TVR-1034/2008 e TVR-1035/2008.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/08 PÁG 43108 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 708/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, as autorizações às entidades abaixo relacionadas, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    1 - Portaria 614, de 6 de novembro de 2007 - INPACTO - Instituto de Promoção Artístico Cultural de Teófilo Otoni, no município de Teófilo Otoni - MG;
    2 - Portaria 639, de 20 de novembro de 2007 - Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE, no município de Santa Cruz Cabrália - BA;
    3 - Portaria 650, de 21de novembro de 2007 - Associação dos Pequenos Produtores dos Sítios Pau D'Arco, Guaribas e Agostinho, no município de Araçagí - PB;
    4- Portaria nº 795, de 20 de dezembro de 2007- Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição - ARCOM, no município de Conceição-PB;
    5- Portaria nº 816, de 20 de dezembro de 2007- Associação Cultural Turuçu, no município de Turuçu-RS;
    6- Portaria nº 155, de 4 de abril de 2008- Associação de Difusão Comunitária Paraíso FM, no município de Mascote-BA;
    7- Portaria nº 331, de 11 de junho de 2008- Associação Comunitária de Curuçá, no município de Curuçá-PA;
    8- Portaria nº 413, de 2 de julho de 2008- Associação dos Brigadistas de Sampaio- ABS, no muinicípio de Sampaio - TO;
    9- Portaria nº 416, de 2 de julho de 2008- Associação Majorense de Rádio Difusão Comunitária, no município de Major Gercino-SC;
    10- Portaria nº 417, de 2 de julho de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS, no município de Agudo-RS;
    11- Portaria nº 418, de 2 de julho de 2008- Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Honório Serpa, no município de Honório Serpa-PR;
    12- Portaria nº 426, de 8 de julho de 2008- Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sitio Olho D'Água, no município de Calçado-PE;
    13- Portaria nº 427, de 9 de julho de 2008- Associação Comunitária de Nossa Senhora de Abadia, no município de Lagoa da Confusão-TO;

    " Inteiro teor
08/10/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em: TVR-1023/2008,TVR-1024/2008,TVR-1025/2008,TVR-1026/2008,TVR-1027/2008,TVR-1028/2008,TVR-1029/2008,TVR-1030/2008,TVR-1031/2008,TVR-1032/2008,TVR-1033/2008,TVR-1034/2008 e TVR-1035/2008.
10/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/08 PÁG 43108 COL 01. Inteiro teor
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