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MSC 707/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 953/2008

Origem: AV 834/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 2.820, de 11 de dezembro de 2002 - Goiás Centro Comunicação Ltda., na cidade de Goiatuba - GO; 2- Portaria nº 323, de 4 de julho de 2006 -Sociedade Rádio Rolante FM Ltda., no município de Rolante - RS; 3-Portaria nº 724, de 18 de dezembro de 2007 - Centro de Eventos, Promoções e Marketing Ltda.,no município de Capão do Leão - RS; 4- Portaria nº 307, de 11 de junho de 2008 - W.A.C. Rabelo & Cia Ltda., no município de Augusto Corrêa - PA; 5- Portaria nº 328, de 11 de junho de 2008 - W.A.C. Rabelo & Cia Ltda., no município de Itupiranga - PA; e 6- Portaria nº 336, de 11 de junho de 2008 - AMG Publicidade e Comunicação Ltda, no município deSapezal - MT.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 707/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões às entidades, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:

    1- Portaria nº 2.820, de 11 de dezembro de 2002 - Goiás Centro Comunicação Ltda., na cidade de Goiatuba - GO;

    2- Portaria nº 323, de 4 de julho de 2006 -Sociedade Rádio Rolante FM Ltda., no município de Rolante - RS;

    3-Portaria nº 724, de 18 de dezembro de 2007 - Centro de Eventos, Promoções e Marketing Ltda.,no município de Capão do Leão - RS;

    4- Portaria nº 307, de 11 de junho de 2008 - W.A.C. Rabelo & Cia Ltda., no município de Augusto Corrêa - PA;

    5- Portaria nº 328, de 11 de junho de 2008 - W.A.C. Rabelo & Cia Ltda., no município de Itupiranga - PA; e

    6- Portaria nº 336, de 11 de junho de 2008 - AMG Publicidade e Comunicação Ltda, no município deSapezal - MT." Inteiro teor
26/09/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-953/2008,TVR-954/2008,TVR-955/2008,TVR-956/2008,TVR-957/2008 e TVR-958/2008.
26/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 10 08 PAG 42469 COL 01. Inteiro teor
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