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PL 49/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jaques Wagner - PT/BA

Apresentação
04/02/1999

Ementa
Projeto de lei que concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e entidades sindicais em virtude de sentença judicial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2000 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAQUES WAGNER.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 02 99 PA 5346 COL 01. Inteiro teor
04/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
25/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.
  • RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
02/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP LUIS ANTONIO FLEURY.
26/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP RICARDO BARROS.
02/06/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RICARDO BARROS.
20/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O REQUERIMENTO DO DEP JACQUES WAGNER, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
02/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 724/2015, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposição". Inteiro teor
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