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PL 1128/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hugo Napoleão - PFL/PI

Apresentação
19/10/1995

Ementa
Dispoe sobre o Deposito Legal de publicacoes na Biblioteca Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5807 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/11/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
21/11/1995

CECD ( CECD )

  • RELATORA DEP MARISA SERRANO. DCD 22 11 95 PAG 6216 COL 01.
21/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5807 COL 01. Inteiro teor
22/11/1995

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 11 95 PAG 6150 COL 01.
01/12/1995

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/12/1995

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.
15/03/1996

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6880 COL 01.
20/03/1996

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO. PL. 1128-A/95. DCD 16 05 96 PAG 0044 COL 02.
08/04/1996

CECD ( CECD )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
15/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 04 96 PAG 9574 COL 01.
  • RELATOR DEP DARCI COELHO. DCD 01 06 96 PAG 15906 COL 01.
20/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARY VALADÃO. DCD 10 08 96 PAG 22407 COL 01.
12/09/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SILVIO ABREU. DCD 15 11 96 PAG 30035 COL 02.
14/09/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
25/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP FERNANDO CORUJA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP CIRO NOGUEIRA.
25/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CECD E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (PL. 1128-B/95). DCD 26 05 00 PAG 27987 COL 01.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): 29 06 A 03 08 00. DCD 29 06 00 PAG 36072 COL 01.
16/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.
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