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PL 1189/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
16/06/1999

Ementa
Projeto de lei que proíbe o auto-atendimento nos estabelecimentos que comercializam combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/09/1999 DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL 4224/98

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/1999 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4224/98. DCD 22 10 99 PAG 50257 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
09/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40241 COL 01. Inteiro teor
09/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL 4224/98
21/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 4224/98. DCD 22 10 99 PAG 50257 COL 02.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
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