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PL 3993/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Humberto Souto - PPS/MG

Apresentação
03/09/2008

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no ensino fundamental componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2021 Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.

Apensados

Apensados ao PL 3993/2008 ( 14 )

  • PL 6954/2013 (2)
  • ,  PL 7969/2014
  • ,  PL 8010/2014
  • ,  PL 562/2015
  • ,  PL 653/2015
  • ,  PL 962/2015
  • ,  PL 2905/2015
  • ,  PL 3547/2015
  • ,  PL 6355/2016 (1)
  • ,  PL 1190/2022
  • ,  PL 6414/2016
  • ,  PL 7243/2017
  • ,  PL 288/2022
  • ,  PL 274/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Humberto Souto (PPS-MG). Inteiro teor
19/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2082/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/08 PÁG 42109 COL 01. Inteiro teor
23/09/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.
    DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02. Inteiro teor
30/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

04/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2082/2003
16/01/2013

Mesa Diretora ( MESA )

18/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

18/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

21/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2082/2003
18/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

19/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2082/2003
08/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 6.262/2009, 387/2011, 1.632/2011 e 4.838/2012, apensados, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
22/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”. Inteiro teor
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

23/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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