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PDC 342/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 164/2000

Origem: MSC 1093/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional - CREDN

Apresentação
06/08/1999

Ementa
Aprova o texto do Acordo, por troca de Notas, de Isenção de Vistos de Passaportes Diplomático, Oficial/Serviço, Especial e Oficial de ambos os Países, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperatista da Guiana, em Brasília, em 20 de maio de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 164/00. DOFC 10 08 00 PAG 0001 COL 01. DCD 09 08 00 PAG 40969 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: À CCJR.
16/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
17/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

19/11/1999

CCJR-NÃO ( CCJR-NÃO )

  • RELATOR DEP WALDIR PIRES.
14/12/1999

CCJR-NÃO ( CCJR-NÃO )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA,
20/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PDC 335-A/99).
17/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
24/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    (PDC 342-B/99).
25/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF.
09/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 164/00. DOFC 10 08 00 PAG 0001 COL 01. DCD 09 08 00 PAG 40969 COL 01. Inteiro teor
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