Versões para impressão

REC 202/2008 => PL 60/1995 Inteiro teor
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
25/08/2008

Ementa
Recurso, nos termos do art. 164 § 2º do RICD, contra declaração de prejudicialidade do PL 60/1995.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2008 Submeta-se ao Plenário, ouvida a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolução à CCP
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso Nº 202/2008, pela Deputada Rita Camata, que recorre, nos termos do art. 164 § 2º do RICD, contra declaração de prejudicialidade do PL 60/1995. Inteiro teor
28/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, ouvida a Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 09 08 PAG 40582 COL 02. Inteiro teor
02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pelo provimento. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  • Devolução à CCP
  Versões para impressão