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MSC 583/2008 => PL 3820/2008 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 676/2008

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/08/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 583/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e Agência Nacional do Petróleo, e cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC"." Inteiro teor
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