SBT 1 CE => PL 3546/2008
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lelo Coimbra - PMDB/ES
Apresentação
07/08/2008
Ementa
Torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pela União às redes públicas de educação básica em todo o País, e proíbe a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais em qualquer material didático utilizado nessas redes de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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