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MSC 542/2008 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 883/2008

Origem: AV 629/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/07/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional às permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos: 1- Portaria nº 433, de 29 de setembro de 2005- Fundação Vicente Pinzon, no município de Cabo de Santo Agostinho - PE; 2- Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007- Prefeitura Municipal de São Vicente , no município de São Vicente -SP.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 542/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional às permissões às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme os seguintes atos:
    1- Portaria nº 433, de 29 de setembro de 2005- Fundação Vicente Pinzon, no município de Cabo de Santo Agostinho - PE;

    2- Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007- Prefeitura Municipal de São Vicente , no município de São Vicente -SP." Inteiro teor
29/07/2008

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-883/2008 e TVR-884/2008
04/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35565 COL 02. Inteiro teor
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