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PLP 377/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF

Apresentação
17/06/2008

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Permite que às escolas privadas de ensino médio e profissionalizante façam a opção pelo Simples Nacional. Autoriza o parcelamento dos débitos fiscais e previdenciários constituídos até 30 de abril de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2008 Apense-se à(ao) PLP-88/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
25/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-88/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/08 PÁG 30700 COL 02. Inteiro teor
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 (PLP 2/2007).
19/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 2065/2011, pelo Dep. Izalci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2065/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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