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PDC 659/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2008

Ementa
Susta a entrada em vigor para a República Federativa do Brasil do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas - Unasul - até a sua eventual aprovação pelo Congresso Nacional de acordo com o inciso I do art. 49 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2008	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/12/2008	SGMGab ( SGMGAB ) Retirado PDC 659/08, em face do deferimento do requerimento REQ 3447/2008, nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 02.
19/11/2008	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Retirado de pauta pelo Relator.
18/06/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor
18/06/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28504 COL 01. Inteiro teor
20/06/2008	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
06/08/2008	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Pedro Valadares (DEM-SE)
18/11/2008	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Pedro Valadares Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares (DEM-SE), pela aprovação. Inteiro teor
18/11/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n° 3447, de 2008, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n.º 659, de 2008. Inteiro teor
19/11/2008	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
01/12/2008	SGMGab ( SGMGAB ) Retirado PDC 659/08, em face do deferimento do requerimento REQ 3447/2008, nos termos do artigo 104, caput, e 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 02. Inteiro teor
03/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 317/08 à CREDN, solicitando a devolução deste, em razão de retirada. Inteiro teor
19/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER Inteiro teor