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PLP 376/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Bulhões - PMDB/SP

Apresentação
11/06/2008

Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Dados Complementares:
Torna inelegível para qualquer cargo os que tenham sido impedidos de exercer profissão por decisão definitiva de órgão profissional competente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2008 Apense-se à(ao) PLP-35/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP). Inteiro teor
18/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-35/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28467 COL 01. Inteiro teor
20/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PLP 168/1993.

    Prejudicados: o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os PLPs nºs 22/99, 53/03, 35/03, 203/04, 376/08, 446/09, 487/09, 499/09, 502/09, 518/09, 519/09 e 544/09, apensados, e as Emendas de Plenário apresentadas.
11/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global ao PLP 168/93.
24/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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