Versões para impressão

SBT 1 CSPCCO => PL 1240/2007 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pinto Itamaraty - PSDB/MA

Apresentação
15/05/2008

Ementa
Acrescenta os arts. 86-A e 86-B à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a fim de disciplinar a inspeção por meio de revista e determinar a instalação de aparelhos de raio-X e de detectores de metal nos estabelecimentos penais federais e estaduais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Pinto Itamaraty

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2008

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Pinto Itamaraty Inteiro teor
  Versões para impressão