EMS 816/2003 => PL 816/2003
Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
14/05/2008
Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004 (PL nº 816, de 2003, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, para reajustar o valor da pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás, e estender o benefício a todos os servidores e empregados públicos vitimados pelo acidente".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, para reajustar o valor da pensão especial concedida às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás, e estender o benefício a todos os servidores e empregados públicos vitimados pelo acidente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
|