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REQ 2718/2008 => PL 1621/2003 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
14/05/2008

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n° 1.621-A/03, do Sr. Vander Loubet." (Apensado: PL n° 4.782/05).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2008 DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.718/2008, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 1.621/2003 subsume-se no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. NOVO DESPACHO AO PL 1.621/2003 E APENSADO: CAINDR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 21/05/08 PÁG 22087 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.718/2008, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 1.621/2003 subsume-se no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. NOVO DESPACHO AO PL 1.621/2003 E APENSADO: CAINDR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 21/05/08 PÁG 22087 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2718 de 2008, que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n° 1.621-A/03, do Sr. Vander Loubet." (Apensado: PL n° 4.782/05). Inteiro teor
20/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.718/2008, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 1.621/2003 subsume-se no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. NOVO DESPACHO AO PL 1.621/2003 E APENSADO: CAINDR, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 21/05/08 PÁG 22087 COL 01. Inteiro teor
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