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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Elismar Prado - PT/MG

Apresentação
13/05/2008

Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Triângulo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/05/2008	Devolva-se a Proposição por contrariar o disposto no art. 3º da Lei nº 9.709/98 c/c o art. 137 § 1º, inciso I do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Data	Ação
29/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/05/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG). Inteiro teor
14/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 562/08. Inteiro teor
16/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a Proposição por contrariar o disposto no art. 3º da Lei nº 9.709/98 c/c o art. 137 § 1º, inciso I do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008)
28/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

PDC 562/2008