Versões para impressão

PL 3370/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Edio Lopes - PMDB/RR

Apresentação
07/05/2008

Ementa
Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar às vias urbanas a condução de veículos automotores pelos motoristas que possuam Permissão para Dirigir.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2008 Apense-se à(ao) PL-4369/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2009 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR). Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4369/1998.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 08 PAG 26888 COL 01. Inteiro teor
17/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.
  Versões para impressão