VTS 2 CE => PDC 346/2007
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Waldir Maranhão - PP/MA
Apresentação
23/04/2008
Ementa
Com relação ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) no. 346/2007 e que submete à aprovação o texto de Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os Governos do Brasil e de Cuba, encaminho voto contrário à aprovação da medida proposta pelo Poder Executivo no que concerne ao reconhecimento no Brasil de diplomas obtidos por brasileiros em Cuba nos cursos de medicina, nos termos da Mensagem no.22 do Senhor Presidente da República, pelos motivos a seguir enumerados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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