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TVR 390/2008 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação: Tranformada ao PDC 653/2008

Origem: MSC 180/2008

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/04/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/06/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 653/2008.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do TVR 390/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco." Inteiro teor
22/04/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
23/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-180/2008.
07/05/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
26/05/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/06/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PDC 653/2008, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural Central de Itapissuma - PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapissuma, Estado de Pernambuco." Inteiro teor
11/06/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 653/2008.