Versões para impressão

PL 3215/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Silveira - PPS/MG

Apresentação
09/04/2008

Ementa
Altera a redação do inciso II do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o tacógrafo como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008) 02/05/2008

Apensados

Apensados ao PL 3215/2008 ( 1 )

  • PL 3308/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Inteiro teor
24/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 26/04/08 PÁG 17693 COL 02. Inteiro teor
25/04/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/04/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
30/04/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008)
02/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR).
15/04/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Affonso Camargo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela rejeição deste, e do PL 3308/2008, apensado. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão