Versões para impressão

PL 3128/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/03/2008

Ementa
Cria cargos efetivos e cargos comissionados no âmbito do Ministério da Educação, destinados a instituições federais de ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2008 Apense-se à(ao) PL-3127/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 28/03/2008 a 11/05/2008. Sobresta a pauta a partir de: 12/05/2008 31/03/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2008 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Vide PL 3127/2008).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 122/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Confresso nacional o texto do Projeto de Lei que "Cria cargos efetivos comissionados no âmbito do Ministério da educação, destinados a instituições federais de ensino superior"." Inteiro teor
28/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 28/03/2008 a 11/05/2008. Sobresta a pauta a partir de: 12/05/2008
  • Apense-se à(ao) PL-3127/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/08 PÁG 11846 COL 02.. (avulso incluído no PL 3127/08) Inteiro teor
  • À CEC, CTASP, CFT e CCJC o Memorando nº 60/08 - COPER informando sobre prazo de emendamento em Plenário a este. Inteiro teor
13/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2703/2008, pelo Deputado Carlos Abicalil, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1746/2007 ao Projeto de Lei nº 3127/2008 ou PL 3128/2008"
13/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Vide PL 3127/2008).
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão