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PL 2987/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE

Apresentação
11/03/2008

Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Dados Complementares:
Assegura aos usuários de telefone celular pré-pago o direito de receber informações detalhadas sobre as chamadas telefônicas realizadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2008 Apense-se à(ao) PL-3213/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2987/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2805/2008, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 11/06/08 PÁG 25909 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3213/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/08 PÁG 10692 COL 01. Inteiro teor
25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2486 de 2008, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) que requer a desapensação do PL 2.987/2008, de minha autoria que se encontra apensado ao PL nº 3.213/2000 de autoria do Deputado Bispo Rodrigues. Inteiro teor
22/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de desapensação, Req. nº 2486/08, conforme o seguinte teor de despacho:
    "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 23/04/08 PÁG 16665 COL 01. Inteiro teor
06/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2663/2008, pelo Deputado Chico Lopes, que solicita, nos termos do art. 142, parágrafo único C/C o art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n.º 2.987/2008, de minha autoria, do Projeto de Lei n.º 3.213/2000, de autoria do Deputado Bispo Rodrigues. Inteiro teor
20/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2663/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (parágrafo único do art. 142 do RICD), uma vez que a matéria é de competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se. "
    DCD de 21/05/08 PÁG 22088 COL 01. Inteiro teor
27/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n.2805 de 2008, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) que requer a retirada do Projeto de Lei n. 2987 de 2008,de sua autoria. Inteiro teor
10/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2987/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2805/2008, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
    DCD de 11/06/08 PÁG 25909 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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