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MSC 48/2008 => PL 1935/2007 => MSC 615/2007 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição

Situação: Arquivada

Origem: AV 74/2008

Acessório de:

PL 1935/2007 => MSC 615/2007

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/02/2008

Ementa
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.935, de 2007, que " Institui o programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos", enviado à Câmara dos Depuatdos com a Mensagem nº 615, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2008	Submeta-se ao Plenário com base no art. 104, § 1º do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário com base no art. 104, § 1º do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/02/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação da MSC 48/2008, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.935, de 2007, que " Institui o programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos", enviado à Câmara dos Depuatdos com a Mensagem nº 615, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor." Inteiro teor
21/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário com base no art. 104, § 1º do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.