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PEC 218/2008 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ciro Pedrosa - PV/MG

Apresentação
13/02/2008

Ementa
Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, no que se referem ao monopólio da União nas atividades relacionadas a minérios e minerais nucleares.

Dados Complementares:
Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/02/2008 Apense-se à(ao) PEC-171/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Retirada a PEC 218/08, em face do deferimento do REQ 2416/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD. DCD de 20/03/08 PÁG 10204 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG). Inteiro teor
21/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de conferência de assinaturas da PEC 218/08. Inteiro teor
28/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-171/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/08 PÁG 7773 COL 01. Inteiro teor
07/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2416/2008, pelo Deputado Ciro Pedrosa, que "Solicita a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 218/08". Inteiro teor
19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirada a PEC 218/08, em face do deferimento do REQ 2416/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD. DCD de 20/03/08 PÁG 10204 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 57/08 à CCJC solicitando a devolução da proposição, em razão de retirada. Inteiro teor
28/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
  • Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER Inteiro teor
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