PDC 456/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 304/2008
Origem: TVR 242/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
21/12/2007
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Frederiquense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 304/2008. DOU 19/09/08 PÁG 07 COL 03. DCD de 19/09/08 PÁG 41997 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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21/01/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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