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PL 2647/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Walter Brito Neto - PRB/PB

Apresentação
18/12/2007

Ementa
Dispõe sobre as atividades de agências de emprego.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/01/2008 Apense-se à(ao) PL-1726/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Inteiro teor
30/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1726/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0445 COL 01. Inteiro teor
08/02/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
05/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 305/08 da CTASP, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 1726/07 e seus apensados PL 2647/07 E PL 3645/08, nos termos do art. 164, incisos I e II, do RICD, em razão da aprovação do PL 210/07, de idêntico teor, por aquela Comissão.
18/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o OF 305/08 à publicação, no DCD do dia 19/02/09.
09/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2009)
18/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 20/03/09 PÁG 8788 COL 02. Inteiro teor
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