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PL 4257/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9972/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/03/1998

Ementa
Altera a Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975, que "institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9972/00. DOFC 26 05 00 PAG 0001 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 705/00-PE E MSG 496/00-CN) RAZÕES DO VETO: DOFC 26 05 00 PAG 0008 COL 02.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 106/2000, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 4.257, de 1998, que "Altera a Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 336, de 13 de março de 1998." Inteiro teor
30/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 02 00 PAG 7399 COL 01 Inteiro teor
01/04/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
16/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP 65/98 DA CDCMAM, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CEIC.
13/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CEIC, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
13/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
14/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
04/06/1998

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP PAULO LUSTOSA.
05/06/1998

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/06/1998

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/11/1998

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LUSTOSA.
17/03/1999

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
18/03/1999

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA PARESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP LUIZ BITTENCOURT; EMENDA 02, PELO DEP HERMES PARCIANELLO; E EMENDAS 03 E 04 PELO DEP BEN-HUR FERREIRA.
18/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP XICO GRAZIANO, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA ENCAMINHADO A CEIC, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI; ESCLARECENDO QUE A MATERIA DEIXA DE TER O PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES, PASSANDO A SER DA COMPETENCIA DO PLENARIO A SUA APRECIAÇÃO.
28/10/1999

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO, A ESTE, E PARCIALMENTE AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 4257-A/98).
29/10/1999

CDCMAM ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
04/11/1999

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP CARLITO MERSS.
16/11/1999

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/11/1999

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDENCIA, RECONSIDERANDO A DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 52, PARAGRAFO SEXTO DO RI, PARA MANTER O DESPACHO INICIAL, COM PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES (ARTIGO 24, INCISO II), CONSIDERANDO-SE O PARECER DA CDCMAM.
19/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 116, DA PR, ENCAMINHADO MSC 00106 2000, SOLICITANDO REGIME DE URGENCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO, OS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENTRADA NA CAMARA: 20 01 00. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 21 01 00. SEGUNDA SESSÃO: 24 01 00. TERCEIRA SESSÃO: 25 01 00. QUARTA SESSÃO: 26 01 00. QUINTA SESSÃO: 17 01 00. PRAZO NA CAMARA: 05 03 00. Inteiro teor
25/01/2000

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP XICO GRAZIANO.
27/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, COM DUAS EMENDAS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
  • APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 E 02, PELO DEP WALTER PINHEIRO; 03, PELO DEP LUIZ BITTENCOURT E, 04, PELO DEP CESAR SCHIRMER.
28/01/2000

CAPR ( CAPR )

  • PARECER COMPLEMENTAR FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, A ESTE, COM EMENDAS, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM E CONTRÁRIO, ÁS EMENDAS 01, 02, 03 E 04, APRESENTADAS EM PLENÁRIO.
01/02/2000

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.
09/02/2000

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO; PARCIALMENTE FAVORAVEL A EMENDA 03, COM ADOÇÃO PARCIAL DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM, E CONTRARIO AS EMENDAS 01, 02 E 04, APRESENTADAS EM PLENARIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO SIMÕES, JOÃO GRANDÃO, LUCI CHOINACKI, VALDECI OLIVEIRA E WELLINGTON DIAS.
10/02/2000

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.
13/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CAPR, AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. PENDENTE DE PARECERES DA CEIC E CCJR, AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. (PL. 4257-B/98).
14/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCD 15 03 00, PÁG 10906, COL 02.
15/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO SUBSTITUTIVA GLOBAL 05 PELO DEP AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO SUBSTITUTIVA GLOBAL 05 EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO SUBSTITUTIVA GLOBAL 05 EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO SUBSTITUTIVA GLOBAL 05 EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO SUBSTITUTIVA GLOBAL 05 EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEIGISLATIVA. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP CEZAR SCHIRMER - PMDB, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENARIO 04. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO SUBSTITUTIVA GLOBAL 05, ANTES DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO SUBSTITUTIVA GLOBAL 05. PREJUDICADA AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
15/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4257-C/98. DCD 16 03 00, PÁG 11031, COL 01. REP: DCD 17 03 00, PÁG 1131, COL 01. Inteiro teor
29/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/027/00.
09/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 779-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
25/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9972/00. DOFC 26 05 00 PAG 0001 COL 02. VETADO PARCIALMENTE (MSC 705/00-PE E MSG 496/00-CN) RAZÕES DO VETO: DOFC 26 05 00 PAG 0008 COL 02.
    MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
08/06/2000

CN ( CN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 496/00-CN. DCD 09 06 00, PAG 13893, COL 02. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: JONAS PINHEIRO, PEDRO SIMON E OSMAR DIAS. DEPUTADOS: LUCIANO PIZZATO, CARLITO MERSS E JOSE CARLOS ALELUIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 28 06 00. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO: 08 08 00. DCD 09 06 00, PAG 13898, COL 02. Inteiro teor
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 22. DCN de 21/05/2004, pág 774. Col. 01. Inteiro teor
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CN ( CN )

  • Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 22 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16454 e 16497, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 64 e 107. Inteiro teor
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. Inteiro teor
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