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PL 2595/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
William Woo - PSDB/SP

Apresentação
11/12/2007

Ementa
Altera o parágrafo único do art. 291 e o art. 301 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivos ao mesmo diploma legal.

Dados Complementares:
Torna inafiançável o crime de trânsito causado por embriaguez ao volante, utilização de substância tóxica ou entorpecente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/2007 Apense-se à(ao) PL-308/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PSDB-SP). Inteiro teor
20/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-308/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0406 COL 01. Inteiro teor
26/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6974/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2595/2007". Inteiro teor
24/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao PL 2.592/2007, apensado.
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