ESB 1 CDEICS => SBT 1 CDEICS => PL 3741/2000
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rubem Medina - PFL/RJ
Apresentação
04/12/2001
Ementa
Fica alterada a redação dada ao caput do art. 289 da Lei n.º 6.404/76 pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.741/00, nos seguintes termos:
"Art. 289 As publicações ordenadas pela presente Lei serão feitas no órgão oficial da União, e em jornal de grande circulação no País".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado