Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
28/11/2007

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de vigilância por meio de câmeras nos estádios de futebol.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/12/2007	Apense-se à(ao) PL-451/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD Inteiro teor

Data	Ação
06/05/2009	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado, face a aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à Emenda de Plenário n° 2, apresentada ao PL 451/95 (vide PL 451/95).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/11/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eugênio Rabelo (PP-CE). Inteiro teor
11/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-451/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 154 RICD Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/12/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/07 PÁG 66583 COL 01. Inteiro teor
06/05/2009	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado, face a aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à Emenda de Plenário n° 2, apresentada ao PL 451/95 (vide PL 451/95).
06/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 451/95, em face do arquivamento deste.