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REQ 2040/2007 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSB/SP e outros

Apresentação
22/11/2007

Ementa
Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela com 20 homens, no município de Abaetetuba/PA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2007 Plenário ( PLEN )
Ato da Presidência : Cria Comissão Externa, nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2240/2007, pela Deputada Luiza Erundina, que "requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela com 20 homens, no município de Abaetetuba/PA. Inteiro teor
22/11/2007

Plenário ( PLEN ) - 13:20 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 13:20)
  • Aprovado o Requerimento.
23/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Externa, nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno. Inteiro teor
13/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.
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