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MPV 7/2001 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10360/2001

Origem: MSC 1112/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/10/2001

Ementa
Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.

Dados Complementares:
Autorizando o CODEFAT a aumentar até o teto de R$ 100 milhões o limite do valor de constituição do FUNPROGER; exigindo do mutuário contragarantia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10360/2001, na forma do PLV 12/2001(Câmara). DOU 28/12/2001 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Medida Provisória pelo Poder Executivo
  • DESPACHO INICIAL: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. MPV 7/01
  • PRAZOS DA MP: ENCERRAMENTO DA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29/10/01.
  • TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NA COMISSÃO MISTA: 07/11/01.
  • TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 21/11/01.
  • TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NO SENADO FEDERAL: 05/12/01.
  • SOBRESTAR (TRANCAR) A PAUTA: 08/12/01.
  • TÉRMINO DA APRECIAÇÃO SEM PRORROGAÇÃO: 15/12/01.
  • TÉRMINO DA APRECIAÇÃO COM PRORROGAÇÃO: 15/12/01.
25/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

13/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP XICO GRAZIANO, PARA PROFERIR PARECER A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA E À EMENDA APRESENTADA PELO DEP NILSON MOURÃO, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTA E REJEIÇÃO DA EMENDA
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Xico Graziano (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela a aprovação desta e rejeição da emenda. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO DESTE MEDIDA PROVISÓRIA PELOS DEP WELLINGTON DIAS, CARLITO MERSS, ORLANDO FANTAZZINI, VIRGÍLIO GUIMARÃES, JOÃO GRANDÃO E VIVALDO BARBOSA
  • Requerimento de encerramento da discussão: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO PELOS DEP PROFESSOR LUIZINHO, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E FERNANDO CORUJA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • Votação em Turno Único.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA PELO DEP ORLANDO FANTAZZINI.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA CM, COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA PELOS DEP WELLINGTON DIAS, VIVALDO BARBOSA, ORLANDO FANTAZZINI E ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
  • APROVAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA, RESSALVADO O DESTAQUE.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA, APRESENTADA PELOS SENHORES LÍDERES EM FACE DO ACORDO GERAL.
  • TRANSFORMAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA NO PLV000122001 , EM CONSEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS.
  • PREJUDICADO O DVS DA BANCADA DO PT.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PLV000122001 , OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
13/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

22/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/571/01.
29/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 548/01, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PLV000122001 A ESTA MEDIDA, COM EMENDA.
03/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Leitura e publicação da Emenda do Senado Federal.
    (PLV 12-A/01). Inteiro teor
04/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PLV000122001.
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Xico Graziano (PSDB-SP), pela rejeição da EMS 12/2001. Inteiro teor
  • ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

07/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da Mesa.
    Pronto para a Ordem do Dia. PLV 12-B/01). Inteiro teor
11/12/2001

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2001.
    Encaminhamento da votação da emenda do Senado Federal pelos Dep Fernando Coruja e Carlito Merss.
    Rejeição da Emenda do Senado Federal ao PLV000122001, com parecer pela rejeição.
    Verificação da votação solicitada pelo Dep Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT: SIM-125; NÃO-302; ABST-0; TOTAL-427, REJEITADA A EMENDA DO SENADO FEDERAL.
    Votação da redação final.
    Aprovação da redação final oferecida pelo relator, Dep
    A matéria vai à sanção.
    (PLV 07-C/01).
  • Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2001.
    Votação Nominal: SIM: 125; NÃO: 302; ABST.: 0; TOTAL: 427
  • Aprovada a Redação Final
  • Encaminhar à Sanção.
    Remessa à sanção através da MSG 30/01.
11/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À SANÇÃO. (PLV 12-C/01). Inteiro teor
  • REMESSA À SANÇÃO ATRAVÉS DA MSC 30/01.
  • OF PS-GSE/648/01, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
27/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 10360/2001, na forma do PLV 12/2001(Câmara). DOU 28/12/2001 PÁG 06 COL 01.
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