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PL 2409/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Professor Ruy Pauletti - PSDB/RS

Apresentação
12/11/2007

Ementa
Dispõe sobre a utilização dos recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em ações de empresas de economia mista.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2007 Apense-se à(ao) PL-606/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). Inteiro teor
21/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-606/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/07 PÁG 62925 COL 01. Inteiro teor
28/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011. Inteiro teor
12/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-606/2007
12/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 13/02/14, PÁG 309 COL 01. Inteiro teor
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