Versões para impressão

PL 2363/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

Apresentação
06/11/2007

Ementa
Dispõe sobre prioridade para emissoras públicas de televisão na distribuição de canais de televisão, na faixa compreendida entre 60 e 69 do espectro eletromagnético em UHF do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD e dá outras providências.

Dados Complementares:
Prioriza a distribuição de canais digitais de televisão para a TV Câmara, TV Senado, TV Justiça e RADIOBRÁS

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2007 Apense-se à(ao) PL-277/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Inteiro teor
20/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2016 de 2007,pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 2363/2007 e Projeto de Lei nº 277, de 2007. Inteiro teor
22/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-277/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/07 PÁG 62785 COL 01. Inteiro teor
29/11/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
04/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o pedido do Requerimento de Apensação, REQ 2016/07, haja vista a matéria já se encontrar apensada. DCD de 05/12/07 PÁG 64365 COL 01. Inteiro teor
02/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
  • Desapensação automática do PL 277/07 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
  Versões para impressão